Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060237-17.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.210,11

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO BONAGAMBA SACCHI

CPF

Autor

LEO FERNANDO DE ANDRADE

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA

OAB/SP 365394·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP 312611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:32

Mudança de Magistrado

02/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão

19/08/2025, 05:03

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:32

Mudança de Magistrado

02/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 15:37

Decisão

•14/08/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão

19/08/2025, 05:03

Expedição de Carta.

18/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:43

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Carlos Roberto Bonagamba Sacchi - Recorrido: Léo Fernando de Andrade - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso para anular a sentença. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE PESSOAS NATURAIS E DA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060237-17.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:26

Recebido o recurso

07/09/2024, 08:26

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:27

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/01/2024, 13:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:23

Mudança de Magistrado

23/11/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 16:46

Decisão

•07/09/2024, 08:26

Decisão

•14/06/2024, 15:41

Sentença

•13/03/2024, 11:54