Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1068069-68.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.575,02

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MOACIR ANASTACIO DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:53

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 19:30

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:00

Incidente Processual Instaurado

11/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 13:50

Homologado o Cálculo

09/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:04

Todas as movimentações(93)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:53

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 19:30

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 13:50

Decisão

•04/11/2025, 07:59

Incidente Processual Instaurado

11/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 13:50

Homologado o Cálculo

09/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/11/2025, 07:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:42

Incidente Processual Instaurado

02/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 18:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:06

Decisão Determinação

04/06/2025, 09:05

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Moacir Anastácio de Jesus - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068069-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 10:19

Suspensão do Prazo

02/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:20

Recebido o recurso

02/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:14

Julgada Procedente a Ação

11/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 06:03

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:04

Recebida a Petição Inicial

17/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:08

Determinada a Emenda à Inicial

14/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:52

Decisão

•29/09/2025, 16:34

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•04/06/2025, 09:05

Decisão

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•02/12/2024, 10:20

Sentença

•11/11/2024, 14:09

Despacho

•09/10/2024, 17:16

Decisão

•17/09/2024, 17:23

Decisão

•14/09/2024, 11:25