Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1068069-68.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.575,02

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MOACIR ANASTACIO DE JESUS

CPF 120.***.***-35

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:53

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 19:30

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Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 01:00

Incidente Processual Instaurado

11/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 13:50

Homologado o Cálculo

09/11/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 02:04

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 13:50

Decisão

•04/11/2025, 07:59

Decisão

•29/09/2025, 16:34

Decisão

•20/08/2025, 18:51

Decisão

•04/06/2025, 09:05

Decisão

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•02/12/2024, 10:20

Sentença

•11/11/2024, 14:09

Despacho

•09/10/2024, 17:16

Decisão

•17/09/2024, 17:23

Decisão

•14/09/2024, 11:25

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