Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070279-92.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.138,32

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

GILBERTO FABRI JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:36

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:49

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 20:35

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:32

Todas as movimentações(65)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 15:29

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 23:36

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:49

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 20:35

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 13:15

Decisão

•05/08/2025, 18:45

Incidente Processual Instaurado

03/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:17

Conclusos para decisão

01/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilberto Fabri Junior - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO, UMA VEZ QUE A AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.0000 DECIDIU PELA SUSPENSÃO SOME Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070279-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:21

Recebido o recurso

08/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 06:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:52

Julgada Procedente a Ação

29/10/2024, 07:51

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Recebida a Petição Inicial

20/09/2024, 19:24

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:57

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:18

Decisão

•13/06/2025, 17:30

Decisão

•08/01/2025, 17:21

Decisão

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•27/11/2024, 19:21

Sentença

•29/10/2024, 07:51

Decisão

•20/09/2024, 19:24