Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066306-32.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.292,02

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

FERNANDO COSSO DONAIRE

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:58

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 08:25

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(76)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 11:58

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 08:25

Incidente Processual Instaurado

31/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:58

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 16:37

Decisão

•16/09/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Fernando Cosso Donaire - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066306-32.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:11

Recebido o recurso

26/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:16

Julgada Procedente a Ação

08/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Recebida a Petição Inicial

09/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:09

Determinada a Emenda à Inicial

23/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

09/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 14:10

Despacho

•16/07/2025, 15:32

Decisão

•04/06/2025, 08:57

Decisão

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•26/11/2024, 12:10

Sentença

•08/11/2024, 17:16

Decisão

•09/10/2024, 14:49

Decisão

•23/09/2024, 17:28

Decisão

•09/09/2024, 15:39

Acórdão

•09/09/2024, 14:10

Acórdão

•09/09/2024, 14:10