Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070462-34.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 119.365,06

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILDA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

MARIA SOLANGE MACHADO

CPF

Autor

MARIA REGINA POSSATO NASCIMENTO

CPF

Autor

MILTON MARANI

CPF

Autor

OFELIA GENOVEZE FABBRINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

VICTOR SANDOVAL MATTAR

OAB/SP 300022·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP 344044·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARILDA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Autor

MARIA SOLANGE MACHADO

CPF

Autor

MARIA REGINA POSSATO NASCIMENTO

CPF

Autor

MILTON MARANI

CPF

Autor

OFELIA GENOVEZE FABBRINI

CPF

Autor

NELSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MAGDALENA FERREIRA FIORESE

CPF

Autor

NOEMI LAMONATO

CPF

Autor

NOEL CARLOS RAGAZZI

CPF

Autor

NANCI ORSI ESPINDOLA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:15

Concedida a Dilação de Prazo

13/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:50

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:22

Concedida a Dilação de Prazo

03/12/2025, 15:21

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:15

Despacho

•03/12/2025, 15:21

Concedida a Dilação de Prazo

13/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

10/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:50

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:22

Concedida a Dilação de Prazo

03/12/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Milton Marani e outros - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA. SECRETARIA DA SAÚDE. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS. INCLUSÃO DA P Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070462-34.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 18:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:05

Recebido o recurso

17/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:35

Julgada Procedente a Ação

23/07/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

02/05/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 19:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 02:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:46

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 06:19

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 20:30

Despacho

•10/11/2025, 15:22

Despacho

•21/10/2025, 15:11

Despacho

•21/10/2024, 18:34

Decisão

•17/09/2024, 15:04

Decisão

•16/08/2024, 14:53

Sentença

•23/07/2024, 10:35

Decisão

•23/04/2024, 19:54

Decisão

•27/11/2023, 15:48

Decisão

•12/06/2023, 16:02

Decisão

•08/02/2023, 12:34

Decisão

•07/12/2022, 14:02