Execução da Pena 0011845-71.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:18

Concedido o Indulto

23/04/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:18

Despacho

•24/02/2026, 18:09

24/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:18

Concedido o Indulto

23/04/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:09

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:45

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:51

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 00:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/02/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:49

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:23

Juntada de Ofício

30/10/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:16

Concedida Progressão de regime

16/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:47

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:06

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2023, 14:22

Conclusos para despacho

10/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 18:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Polonio (OAB 122406/SP), Aline de Araújo Hirayama (OAB 323883/SP) Processo 0011845-71.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO BOSCO RODRIGUES JUNIOR - Fls. 316: Defiro. Proceda-se a remoção de JOAO BOSCO RODRIGUES JUNIOR, para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 22:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:52

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 20:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:37

Apensado ao processo

13/06/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:38

Unificação e Soma de Penas

14/03/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 22:29

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 13:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 20:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

16/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:57

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:56

Juntada de Ofício

15/02/2022, 13:56

Classe retificada de 1714 para 386

15/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 20:47

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 16:00

Decisão

07/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

01/01/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

01/01/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/12/2021, 13:49

Juntada de Ofício

03/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 07:25

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 20:02

Homologado o Cálculo

18/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

03/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 19:06

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:48

Decisão

•02/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:57

Decisão

•28/01/2025, 17:09

Decisão

•19/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 01:44

Despacho

•04/11/2024, 22:00

Decisão

•04/09/2024, 10:15

Decisão

•16/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:14

Decisão

•18/06/2024, 11:14

Todos os documentos(74)

Sentença

•23/04/2026, 16:18

Despacho

•24/02/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:48

Decisão

•02/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:57

Decisão

•28/01/2025, 17:09

Decisão

•19/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 01:44

Despacho

•04/11/2024, 22:00

Decisão

•04/09/2024, 10:15

Decisão

•16/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:14

Decisão

•18/06/2024, 11:14

Despacho

•10/06/2024, 14:40

Despacho

•04/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:35

Despacho

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•19/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:24

Despacho

•16/02/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:56

Despacho

•10/12/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:25

Decisão

•03/10/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:48

Despacho

•30/08/2023, 22:31

Decisão

•24/08/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:59

Despacho

•30/06/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:33

Decisão

•14/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:12

Despacho

•31/01/2023, 14:44

Decisão

•15/12/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:55

Despacho

•18/11/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:48

Despacho

•09/08/2022, 20:46

Despacho

•16/02/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•22/01/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:39

Despacho

•07/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:51

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Acórdão

•03/12/2021, 13:49

Decisão

•18/08/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:31

Sentença

•07/07/2021, 14:19

Decisão

•07/07/2021, 14:18