Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1077163-40.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.436,30

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

SANDRA BOVOLENTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ITALO BACCHI FILHO

OAB/SP 274094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:07

Incidente Processual Instaurado

15/04/2026, 10:57

Incidente Processual Instaurado

15/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:51

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 20:07

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 12:07

Incidente Processual Instaurado

15/04/2026, 10:57

Incidente Processual Instaurado

15/04/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:51

Decisão

•22/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:51

Determinado o arquivamento

09/04/2026, 17:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 20:07

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:27

Decisão Determinação

22/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 05:00

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 04:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:45

Decisão Determinação

04/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Bovolenta - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. ADICIONAIS TEMPORAIS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO. POSSIBILIDADE. CARÁTER PERMANENTE DO ADICIONAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077163-40.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:37

Recebido o recurso

13/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:40

Julgada Procedente a Ação

26/11/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Recebida a Petição Inicial

14/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 11:10

Decisão

•14/10/2025, 04:59

Decisão

•29/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:26

Decisão

•07/08/2025, 17:15

Decisão

•04/06/2025, 09:45

Decisão

•07/05/2025, 11:38

Decisão

•13/12/2024, 11:37

Sentença

•26/11/2024, 11:39

Despacho

•22/10/2024, 13:45

Decisão

•14/10/2024, 12:11