Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1077407-03.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

EDBAL BARBOSA DE SENA

CPF

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 182812·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES DE MENEZES

OAB/SP 415738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/01/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:19

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:50

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:04

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 18:12

Decisão

•26/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/01/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/11/2025, 08:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 19:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/04/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Edbal Barbosa de Sena - Recorrido: Município de São Paulo - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas - Recorrido: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso, por maioria de votos - CONCURSO PÚBLICO VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES - DECRETO MUNICIPAL Nº 57.557/2016 E LEI MUNICIPAL Nº 15.939/2013 - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077407-03.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:01

Recebido o recurso

31/07/2024, 11:00

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:23

Juntada de Certidão

20/06/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 06:21

Expedição de Carta.

18/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:21

Julgada improcedente a ação

17/06/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 14:22

Juntada de Mandado

21/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Expedição de Mandado.

16/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:13

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:59

Recebida a Petição Inicial

15/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:49

Conclusos para decisão

14/12/2023, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

30/11/2023, 21:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:59

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 12:14

Decisão

•18/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:39

Decisão

•22/07/2025, 13:45

Decisão

•22/04/2025, 11:32

Decisão

•31/07/2024, 11:00

Sentença

•17/06/2024, 19:20

Decisão

•15/12/2023, 16:58

Decisão

•30/11/2023, 21:48

Decisão

•18/11/2023, 13:09