Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500742-44.2022.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Teodoro Sampaio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON ADILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS

TERCEIRO

SIVALDO DA SILVA JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO VICTOR DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MURILO JULIO SARAIVA

OAB/SP 393838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2026, 11:49

Guia Eletrônica Enviada

13/03/2026, 12:14

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

13/03/2026, 12:12

Guia Eletrônica Enviada

13/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:44

Juntada de Mandado

12/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:59

Todas as movimentações(127)

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:22

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 13:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/03/2026, 11:49

Guia Eletrônica Enviada

13/03/2026, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:37

Decisão

•10/02/2026, 15:51

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

13/03/2026, 12:12

Guia Eletrônica Enviada

13/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:44

Juntada de Mandado

12/03/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 09:10

Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção

10/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:47

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 09:36

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JEFERSON ADILSON DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônic Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500742-44.2022.8.26.0627 - Processo Digital - Apelação Criminal - Teodoro Sampaio -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:09

Recebido o recurso

30/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

23/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:21

Audiência Realizada Exitosa

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:12

Evoluída a classe de 278 para 10944

23/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 10:01

Juntada de Mandado

22/10/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.

12/08/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 17:13

Juntada de Ofício

23/02/2024, 11:19

Juntada de Ofício

20/02/2024, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:01

Juntada de Mandado

16/02/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:58

Juntada de Ofício

09/01/2024, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 21:28

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.

07/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 15:42

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Civel.

26/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/01/2023, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/12/2022, 08:37

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:58

Despacho

•31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Despacho

•30/10/2024, 15:55

Sentença

•23/10/2024, 15:25

Despacho

•25/07/2024, 17:13

Decisão

•11/12/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:08

Despacho

•14/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:42

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:37

Decisão

•10/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:58

Despacho

•31/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:51

Despacho

•30/10/2024, 15:55

Sentença

•23/10/2024, 15:25

Despacho

•25/07/2024, 17:13

Decisão

•11/12/2023, 21:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 12:08

Despacho

•14/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:00

Despacho

•12/01/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•08/01/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 11:45