Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501301-10.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM HANNA FARES

CPF

Reu

COLETIVIDADE/ESTADO

TERCEIRO

MARIO LIMA NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAULO COSTA BARBOSA

OAB/SP 401448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAM HANNA FARES

CPF

Reu

COLETIVIDADE/ESTADO

TERCEIRO

MARIO LIMA NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME LUIZ SANTANA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: William Hanna Fares - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501301-10.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ribeirão Preto -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:31

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:03

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: William Hanna Fares - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501301-10.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ribeirão Preto -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:45

Recebido o recurso

31/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:39

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

22/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

22/10/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 12:59:34, Vara do Juizado Especial Crimi.

08/10/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 14:45

Juntada de Mandado

23/09/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 10:48

Juntada de Mandado

16/09/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2024, 15:43

Juntada de Mandado

06/09/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 15:42

Juntada de Mandado

06/09/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:52

Evoluída a classe de 278 para 10944

30/08/2024, 16:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 04:07:35, Vara do Juizado Especial Crimi.

30/08/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

30/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:05

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

26/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:17

Juntada de Certidão

13/09/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

22/08/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 05:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 23:25

Concedida a Dilação de Prazo

14/06/2023, 22:10

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 01:07

Concedida a Dilação de Prazo

03/03/2023, 23:08

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/02/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 23:13

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2022, 22:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 18:31

Concedida a Dilação de Prazo

27/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:19

Ato ordinatório

10/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:51

Concedida a Dilação de Prazo

19/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:12

Concedida a Dilação de Prazo

21/01/2022, 14:47

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 12:07

Despacho

•11/11/2024, 10:26

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Sentença

•22/10/2024, 16:38

Despacho

•15/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:39

Despacho

•23/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:10

Decisão

•14/06/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:00

Decisão

•03/03/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:48

Decisão

•23/11/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:34

Despacho

•11/11/2024, 10:26

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Sentença

•22/10/2024, 16:38

Despacho

•15/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:39

Despacho

•23/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:10

Decisão

•14/06/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:00

Decisão

•03/03/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:48

Decisão

•23/11/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:19

Decisão

•27/08/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:19

Decisão

•19/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:09

Decisão

•21/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:10