Embargos de Declaração Cível 3000039-49.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

César Augusto Fernandes

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

IVAN CHARLES DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMERSON RIZZI

OAB/SP 276543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

03/05/2025, 07:52

Expedido certidão

03/05/2025, 07:51

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Expedido certidão

22/04/2025, 14:41

Expedido certidão

22/04/2025, 14:41

Prazo Intimação - 15 Dias

22/04/2025, 14:40

Documento Finalizado

22/04/2025, 13:14

Acórdão Registrado

17/04/2025, 20:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/04/2025, 08:52

Julgado Virtualmente

17/04/2025, 08:52

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2025, 15:20

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

28/03/2025, 15:46

Subprocesso Cadastrado

28/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ivan Charles dos Santos Silva - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO A PARTIR DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO JUDICIAL PELO DEVEDOR PRIMÁRIO. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO EXECUTADO PARA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO INCLUÍDO. INADMISSIBILIDADE. FALTA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000039-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/04/2025, 08:52