Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502913-72.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GENIVAL PAULO DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RICARDO BARBIERI PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS VERGILIO

OAB/SP 360091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:55

Juntada de Mandado

31/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

23/03/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:25

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:55

Juntada de Mandado

31/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:40

Juntada de Mandado

23/03/2026, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:25

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 10:06

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 10:05

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 10:05

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/02/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:42

Juntada de Decisão

23/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: ALEXANDRE GOMES DA SILVA e outro - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Deram provimento ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502913-72.2022.8.26.0077 - Processo Digital - Apelação Criminal - Birigüi -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:34

Trânsito em Julgado ao Réu

11/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2024, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:39

Juntada de Mandado

27/08/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 15:38

Juntada de Mandado

27/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:15

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:36

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

06/08/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 17:10

Juntada de Mandado

02/02/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:27

Juntada de Mandado

01/02/2024, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:25

Juntada de Mandado

01/02/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 18:06

Juntada de Mandado

29/01/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/12/2023, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

19/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:06

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:29

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:10

Juntada de Mandado

20/10/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 10:09

Juntada de Mandado

20/10/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

12/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Denúncia

31/07/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:08

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 09:47:03, Vara do Juizado Especial Cível.

25/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:06

Juntada de Mandado

22/06/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:41

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/05/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 15:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2023 09:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 15:29

Expedição de Ofício.

16/03/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:21

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:21

Despacho

•10/02/2026, 10:57

Despacho

•02/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:52

Despacho

•04/11/2024, 10:18

Despacho

•23/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:11

Sentença

•06/08/2024, 14:35

Termo de Audiência

•02/04/2024, 17:47

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:14

Despacho

•25/12/2023, 10:57

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:21

Despacho

•10/02/2026, 10:57

Despacho

•02/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:52

Despacho

•04/11/2024, 10:18

Despacho

•23/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:11

Sentença

•06/08/2024, 14:35

Termo de Audiência

•02/04/2024, 17:47

Despacho

•26/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:14

Despacho

•25/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:35

Despacho

•13/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:44

Despacho

•03/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:07

Despacho

•25/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:00

Despacho

•16/05/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:25

Despacho

•24/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:57

Despacho

•26/10/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:46