Execução da Pena 7000307-88.2012.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:06

Publicação

14/04/2026, 05:30

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:22

Outras Decisões

13/04/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:18

Publicação

18/02/2026, 00:49

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:32

Outras Decisões

13/02/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 06:54

Ato ordinatório

09/02/2026, 06:54

Todas as movimentações(290)

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:06

Publicação

14/04/2026, 05:30

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:22

Outras Decisões

13/04/2026, 18:21

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:18

Publicação

18/02/2026, 00:49

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:32

Outras Decisões

13/02/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 06:54

Ato ordinatório

09/02/2026, 06:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:53

Publicação

23/05/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:49

Outras Decisões

16/05/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:16

Publicação

06/05/2025, 02:14

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:05

Ato ordinatório

03/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:28

Publicação

14/04/2025, 02:06

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 18:06

Comutação da pena

10/04/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 20:15

Ato ordinatório

05/04/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:18

Publicação

20/03/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:18

Outras Decisões

18/03/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 13:12

Publicação

07/03/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:36

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 15:28

Publicação

04/02/2025, 03:35

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 11:07

Comutação da pena

03/02/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:13

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:26

Publicação

05/12/2024, 03:28

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:22

Mero expediente

03/12/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 11:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2024, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 13:55

Outras Decisões

13/09/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:42

Mero expediente

27/08/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:20

Remição

13/08/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 06:22

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 06:22

Outras Decisões

18/04/2024, 06:22

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:15

Recebimento

09/04/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 13:55

Outras Decisões

04/04/2024, 11:03

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:47

Progressão de regime

06/02/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 22:16

Ato ordinatório

30/01/2024, 22:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 22:15

Mero expediente

25/01/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 16:12

Julgamento em Diligência

27/11/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 12:34

Remição

22/11/2023, 12:33

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 12:12

Recebimento

20/11/2023, 22:35

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 15:52

Mero expediente

17/11/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 15:06

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:05

Ato ordinatório

14/08/2023, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 14:49

Apensamento

14/08/2023, 14:35

Apensamento

14/08/2023, 14:29

Apensamento

14/08/2023, 14:18

Apensamento

14/08/2023, 12:55

Apensamento

14/08/2023, 12:55

Desapensamento

14/08/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:02

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:47

Remessa (outros motivos)

08/01/2022, 16:18

Recebimento

29/06/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 00:00

Recebimento

03/03/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2021, 00:00

Recebimento

27/01/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2020, 00:00

Recebimento

03/12/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebimento

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 00:00

Recebimento

21/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Recebimento

02/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Recebimento

27/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Outras Decisões

20/03/2019, 00:00

Recebimento

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2019, 00:00

Recebimento

11/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Recebimento

15/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 00:00

Recebimento

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Recebimento

15/01/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Recebimento

19/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Recebimento

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Recebimento

16/07/2018, 00:00

Recebimento

11/07/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2018, 00:00

Recebimento

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2018, 00:00

Recebimento

05/04/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Recebimento

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Recebimento

15/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Recebimento

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Recebimento

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Recebimento

26/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Recebimento

23/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 00:00

Recebimento

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 00:00

Recebimento

04/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2016, 00:00

Recebimento

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 00:00

Recebimento

08/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 00:00

Recebimento

24/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Recebimento

26/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Recebimento

27/04/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível