Cumprimento de sentença 1001280-03.2020.8.26.0191 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001280-03.2020.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

30/04/2026, 15:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

28/04/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

27/04/2026, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:36

Despacho

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KADSON KERVENY SILVA DE SOUSA - EXCLUÍDA

24/04/2026, 13:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 13:23

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1371/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:14

Juntada

09/12/2025, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1371/2025Teor do ato: Providenciem os exequentes a juntada de planilha de cálculo com o valor exequendo devidamente atualizado, sob pena de suspensão e arquivamento, no prazo de cinco diasAdvogados(s): Renato Maldonado Terzenov (OAB 140534/SP), Alexandre Vinhola dos Santos (OAB 192046/SP)

05/12/2025, 20:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0207/2021Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (1) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel ocupado pela ré, condicionando-se a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento de indenização correspondente às benfeitorias/acessões realizadas no local, em valor a ser apurado em perícia na fase de liquidação, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP; (2) CONDENAR a ré a efetuar o pagamento de indenização equivalente ao valor do aluguel pela ocupação do imóvel, cujo valor será aferido em liquidação de sentença, desde a data de notificação judicial nos autos nº 1002359-51.2019.8.26.0191 (31/10/2019) até a efetiva desocupação do bem. Os valores poderão ser compensados entre si. Porque sucumbente em maior parte, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos disp

23/04/2021, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (1) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel ocupado pela ré, condicionando-se a expedição do mandado de reintegração de posse ao pagamento de indenização correspondente às benfeitorias/acessões realizadas no local, em valor a ser apurado em perícia na fase de liquidação, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP; (2) CONDENAR a ré a efetuar o pagamento de indenização equivalente ao valor do aluguel pela ocupação do imóvel, cujo valor será aferido em liquidação de sentença, desde a data de notificação judicial nos autos nº 1002359-51.2019.8.26.0191 (31/10/2019) até a efetiva desocupação do bem. Os valores poderão ser compensados entre si. Porque sucumbente em maior parte, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade. Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinária e especial, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observado o pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando

09/04/2021, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2020Teor do ato: Vistos. Recebo a distribuição realizada de forma livre, visto que a notificação por não ter natureza contenciosa, não previne competência para ação principal. Defiro a gratuidade processual, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Neste juízo de cognição sumária não se mostram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Sendo verbal o comodato firmado entre as partes, não estão claras condições pactuadas entre as partes pela leitura da inicial. Ademais, ao que parece, houve a edificação de um "prédio" no local pelos requeridos, em divergência ao descrito no Termo Administrativo - Cláusula Primeira 1.1 (fls. 16/17); o que pode corroborar o informado pelos requeridos em notificação judicial. A par disto, os pedidos tem reflexo direito em direito constitucional à moradia da parte requerida, razão pela qual sua apreciação exige maior cautela. Assim, não há probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, que deve ser melhor analisado com a instrução processual, assim, indefiro a tutela provisória de urgência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil. No mais, CITEM-SE os réus a oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil. Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br, clicando nas seguintes abas: cidadão - consulta de processos - processos de 1ª Instância - processos cíveis - busque pela Comarca de Ferraz de Vasconcelos - insira o número do processo - pesquisar - clique em este processo é digital: clique aqui para visualizar os autos e insira a senha fornecida acima. Servirá a presente como carta AR digital de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que

27/04/2020, 17:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a distribuição realizada de forma livre, visto que a notificação por não ter natureza contenciosa, não previne competência para ação principal. Defiro a gratuidade processual, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Neste juízo de cognição sumária não se mostram presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Sendo verbal o comodato firmado entre as partes, não estão claras condições pactuadas entre as partes pela leitura da inicial. Ademais, ao que parece, houve a edificação de um "prédio" no local pelos requeridos, em divergência ao descrito no Termo Administrativo - Cláusula Primeira 1.1 (fls. 16/17); o que pode corroborar o informado pelos requeridos em notificação judicial. A par disto, os pedidos tem reflexo direito em direito constitucional à moradia da parte requerida, razão pela qual sua apreciação exige maior cautela. Assim, não há probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, que deve ser melhor analisado com a instrução processual, assim, indefiro a tutela provisória de urgência, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil. No mais, CITEM-SE os réus a oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil. Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br, clicando nas seguintes abas: cidadão - consulta de processos - processos de 1ª Instância - processos cíveis - busque pela Comarca de Ferraz de Vasconcelos - insira o número do processo - pesquisar - clique em este processo é digital: clique aqui para visualizar os autos e insira a senha fornecida acima. Servirá a presente como carta AR digital de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se ef

23/04/2020, 18:35

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KADSON KERVENY SILVA DE SOUSA - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1371/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

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