Execução da Pena 0001592-46.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO DE ARAUJO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 57671·CPF·Representa: Réu

HUGO GREGORIO HG MUSSI SILVA

OAB/SP 402365·CPF·Representa: Réu

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI

OAB/SP 274958·CPF·Representa: Réu

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

OAB/SP 283043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:33

Declarada a Remição

08/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Sebastiao da Silva (OAB 57671/SP), Hugo Gregorio Hg Mussi Silva (OAB 402365/SP) Processo 0001592-46.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE ARAÚJO JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de LUCIANO DE ARAÚJO JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Todas as movimentações(556)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:33

Declarada a Remição

08/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:52

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legal

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Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Sebastiao da Silva (OAB 57671/SP), Hugo Gregorio Hg Mussi Silva (OAB 402365/SP) Processo 0001592-46.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE ARAÚJO JUNIOR - Homologo o cálculo de penas de LUCIANO DE ARAÚJO JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:20

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:45

Apensado ao processo

27/02/2025, 09:24

Apensado ao processo

27/02/2025, 09:24

Apensado ao processo

27/02/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:04

Juntada de Ofício

20/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:34

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 13:53

Juntada de Ofício

17/11/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 23:12

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2023, 23:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 19:00

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:50

Homologado o Cálculo

28/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:24

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:07

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 14:53

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/03/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 22:04

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 13:28

Concedida Progressão de regime

02/01/2023, 13:26

Conclusos para decisão

02/01/2023, 13:19

Conclusos para despacho

28/12/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

23/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:18

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 13:18

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 15:09

Realizado Cálculo

17/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2022, 06:11

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 18:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:07

Homologado o Cálculo

13/07/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:56

Realizado Cálculo

27/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

22/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:05

Determinada a Regressão de Regime

15/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:18

Proferido Despacho

17/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 12:02

Decisão

10/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:24

Concedida Progressão de regime

10/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:00

Proferido Despacho

04/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:07

Proferido Despacho

03/03/2022, 21:49

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Parecer

02/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:26

Processo Entranhado

22/02/2022, 17:26

Incidente Processual Instaurado

22/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:53

Proferido Despacho

13/01/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:16

Realizado Cálculo

13/01/2022, 15:06

Realizado Cálculo

13/01/2022, 15:05

Realizado Cálculo

13/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 09:55

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:56

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 14:54

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:00

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:03

Realizado Cálculo

02/12/2021, 14:02

Proferido Despacho

19/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 13:49

Realizado Cálculo

22/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:01

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

11/08/2021, 14:43

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:22

Realizado Cálculo

26/07/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 12:52

Decisão

05/07/2021, 12:52

Conclusos para decisão

05/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:43

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 19:27

Proferido Despacho

04/06/2021, 19:27

Proferido Despacho

04/06/2021, 19:27

Conclusos para despacho

04/06/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2021, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:30

Juntada de Certidão

23/02/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:36

Determinada a Regressão de Regime

15/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão

12/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 13:16

Juntada de Mandado

30/07/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 16:29

Decisão

11/05/2020, 15:56

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

06/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2020, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2020, 10:15

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:06

Concedida Progressão de regime

27/01/2020, 10:05

Decisão

27/01/2020, 10:05

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:07

Processo Entranhado

21/01/2020, 18:07

Incidente Processual Instaurado

21/01/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2020, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão

16/01/2020, 10:28

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:54

Juntada de Certidão

15/01/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

06/01/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:00

Mudança de Classe Processual

11/12/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:36

Concedida Progressão de regime

15/10/2019, 14:35

Conclusos para decisão

15/10/2019, 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:31

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2019, 16:03

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:41

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 18:48

Expedição de Ofício.

04/04/2019, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 16:39

Juntada de Certidão

03/04/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 16:37

Distribuído por competência exclusiva

02/04/2019, 13:28

Decisão

•12/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:50

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Todos os documentos(92)

Decisão

•08/05/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:52

Decisão

•12/03/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:50

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Acórdão - Habeas Corpus

•26/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:29

Despacho

•21/03/2024, 17:47

Decisão

•30/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:57

Decisão

•30/10/2023, 23:12

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:47

Despacho

•10/07/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:13

Decisão

•28/06/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 13:07

Decisão

•31/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:41

Decisão

•27/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:08

Decisão

•17/01/2023, 22:04

Decisão

•02/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•23/12/2022, 11:26

Decisão

•30/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:09

Despacho

•14/10/2022, 10:08

Despacho

•23/09/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:30

Despacho

•06/09/2022, 11:31

Decisão

•13/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:56

Decisão

•15/06/2022, 16:05

Despacho

•17/03/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:02

Decisão

•10/03/2022, 14:50

Decisão

•10/03/2022, 08:23

Despacho

•04/03/2022, 16:00

Despacho

•03/03/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:43

Despacho

•13/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 09:55

Decisão

•10/12/2021, 14:54

Despacho

•19/11/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:49

Decisão

•11/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 19:03

Decisão

•05/07/2021, 12:52

Despacho

•04/06/2021, 19:27

Despacho

•04/06/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:52

Decisão

•15/10/2020, 18:34

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 19:26

Decisão

•11/05/2020, 15:56

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:57

Decisão

•31/01/2020, 10:15

Decisão

•27/01/2020, 10:05

Decisão

•27/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:22

Decisão

•16/01/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•06/01/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 16:37

Decisão

•15/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:33

Decisão

•25/09/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 16:40

Sentença

•02/04/2019, 13:28

Decisão

•02/04/2019, 13:28