Agravo de Execução Penal 0000783-46.2025.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGER FERNANDO NASCIMENTO PRATES

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 452416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cintia Aparecida da Silva (OAB 452416/SP) Processo 0000783-46.2025.8.26.0509 - Agravo de Execução Penal - Agravte: ROGER FERNANDO NASCIMENTO PRATES - Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo. Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:29

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:43