Execução de Título Extrajudicial 1003514-67.2022.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003514-67.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 13:34

Bloqueio/penhora on line - SAJ

22/04/2026, 11:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70028890-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 11:22

30/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 02:39

Juntada

26/03/2026, 02:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0629/2026Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente em relação à juntada de custas para realização da diligência, remetam-se os autos ao arquivo. Ciente o exequente que poderá promover o desarquivamento do feito, recolhendo a respectiva taxa de desarquivamento, sob o código 206-2, quando possuir interesse no prosseguimento da execução. Intime-se.Advogados(s): Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP)

25/03/2026, 17:03

Despacho/Decisão - Arquivamento - Vistos. Diante da inércia da parte exequente em relação à juntada de custas para realização da diligência, remetam-se os autos ao arquivo. Ciente o exequente que poderá promover o desarquivamento do feito, recolhendo a respectiva taxa de desarquivamento, sob o código 206-2, quando possuir interesse no prosseguimento da execução. Intime-se.

25/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70027135-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/03/2026 11:06

25/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 07:04

Juntada

16/03/2026, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0533/2026Teor do ato: Vistos. Para deferimento do arresto on-line via SISBAJUD, deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, bem como recolher as custas para realização da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.Advogados(s): Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP)

13/03/2026, 13:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para deferimento do arresto on-line via SISBAJUD, deverá a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, bem como recolher as custas para realização da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.

13/03/2026, 12:09

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 16:46

DECISÃO

•13/03/2026, 12:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0357/2024Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, defiro o bloqueio para circulação do veículo objeto da demanda, via sistema RENAJUD. Neste sentido: "Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de licenciamento, transferência e circulação do bem no sistema RENAJUD. Insurgência. Restrição de circulação do veículo que pode ser deferida porque não localizado os bem. Medida que visa à efetividade da execução. Agravo parcialmente provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2288431-94.2020.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Simão -Vara Única; Data do Julgamento: 19/02/2021; Data de Registro: 19/02/2021) O bloqueio da transferência do registro de propriedade do veículo é desnecessário se a alienação fiduciária em garantia do bem constar de seu certificado de registro e licenciamento, porque o devedor não o poderá alienar sem consentimento do credor, afastando-se, nesse caso, a alegação de boa-fé do adquirente. Ademais, a anotação do gravame no registro de propriedade do bem, caso ainda não conste dele, poderá ser realizada administrativamente pelo credor, não sendo necessária a intervenção judicial para tanto. Por fim, indefiro o bloqueio de licenciamento pois, nas palavras do I. Relator do v. Acórdão supra, "(...) tal providência, além de não resguardar a recuperação do bem pelo credor fiduciário, onerará ainda mais o bem porque sobre ele incidirão multa e encargos financeiros decorrentes do não pagamento das taxas necessárias ao licenciamento do veículo". Assim, após o recolhimento das custas necessárias, providencie a z. Serventia a anotação de bloqueio sobre circulação do veículo. Por fim, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP)

06/05/2024, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, defiro o bloqueio para circulação do veículo objeto da demanda, via sistema RENAJUD. Neste sentido: "Agravo de instrumento - Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de licenciamento, transferência e circulação do bem no sistema RENAJUD. Insurgência. Restrição de circulação do veículo que pode ser deferida porque não localizado os bem. Medida que visa à efetividade da execução. Agravo parcialmente provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2288431-94.2020.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Simão -Vara Única; Data do Julgamento: 19/02/2021; Data de Registro: 19/02/2021) O bloqueio da transferência do registro de propriedade do veículo é desnecessário se a alienação fiduciária em garantia do bem constar de seu certificado de registro e licenciamento, porque o devedor não o poderá alienar sem consentimento do credor, afastando-se, nesse caso, a alegação de boa-fé do adquirente. Ademais, a anotação do gravame no registro de propriedade do bem, caso ainda não conste dele, poderá ser realizada administrativamente pelo credor, não sendo necessária a intervenção judicial para tanto. Por fim, indefiro o bloqueio de licenciamento pois, nas palavras do I. Relator do v. Acórdão supra, "(...) tal providência, além de não resguardar a recuperação do bem pelo credor fiduciário, onerará ainda mais o bem porque sobre ele incidirão multa e encargos financeiros decorrentes do não pagamento das taxas necessárias ao licenciamento do veículo". Assim, após o recolhimento das custas necessárias, providencie a z. Serventia a anotação de bloqueio sobre circulação do veículo. Por fim, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int.

03/05/2024, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0413/2022Teor do ato: Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: Autos MODELO:GOL TRENDLINE G6 1.68V4P CHASSI: 9BWAB45U3JT133620 COR: PRATA ANO: 2018 PLACA: QNZ7604 RENAVAM: 01147135417 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 16856 - R$ 191,82 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e

12/05/2022, 00:16

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: MARCA: VOLKSWAGEN TIPO: Autos MODELO:GOL TRENDLINE G6 1.68V4P CHASSI: 9BWAB45U3JT133620 COR: PRATA ANO: 2018 PLACA: QNZ7604 RENAVAM: 01147135417 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 16856 - R$ 191,82 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 25

11/05/2022, 14:19

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70028890-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 11:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70027135-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/03/2026 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

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