Execução da Pena 0000808-27.2018.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX VENTURINI SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO

OAB/SP 249573·CPF·Representa: Réu

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA

OAB/SP 313907·CPF·Representa: Réu

SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES

OAB/SP 350894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:08

Republicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP) Processo 0000808-27.2018.8.26.0696 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Venturini Siqueira - Vistos. Fls. 718: Razão assiste ao Ministério Público. O pedido de reabilitação criminal (fls. 712/715) deve ser feito em autos próprios. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:59

Todas as movimentações(305)

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:08

Republicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 15:11

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Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB 249573/SP) Processo 0000808-27.2018.8.26.0696 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Venturini Siqueira - Vistos. Fls. 718: Razão assiste ao Ministério Público. O pedido de reabilitação criminal (fls. 712/715) deve ser feito em autos próprios. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 20:02

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:35

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 10:46

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 21:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:20

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2021, 18:50

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:35

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 17:52

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 18:53

Juntada de Mandado

03/12/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

28/11/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:04

Juntada de Ofício

12/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2020, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

21/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 20:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 11:50

Recebidos os autos

14/09/2020, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2020, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2020, 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/09/2020, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2020, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 19:40

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2020, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:31

Concedida Progressão de regime

25/08/2020, 16:30

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:42

Declarada a Remição

10/08/2020, 16:42

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:19

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2020, 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

22/07/2020, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:42

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

20/07/2020, 16:31

Recebidos os autos

20/07/2020, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2020, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/07/2020, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2020, 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2020, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 13:59

Audiência instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/07/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 16:04

Juntada de Ofício

17/06/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/06/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 19:13

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 15:49

Juntada de Mandado

27/05/2020, 15:48

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:38

Juntada de Ofício

09/03/2020, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 18:03

Juntada de Ofício

27/01/2020, 15:33

Juntada de Ofício

21/11/2019, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2019, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2019, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2019, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:00

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 14:37

Juntada de Ofício

17/10/2019, 14:00

Juntada de Certidão

16/10/2019, 15:02

Juntada de Certidão

15/10/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:47

Juntada de Certidão

09/10/2019, 16:46

Juntada de Certidão

09/10/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:26

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:33

Juntada de Ofício

02/10/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:51

Juntada de Ofício

20/09/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 18:47

Juntada de Ofício

18/09/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 17:56

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:30

Juntada de Ofício

06/09/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 17:40

Juntada de Ofício

21/08/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 15:25

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:57

Juntada de Ofício

17/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 16:51

Juntada de Ofício

03/07/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:51

Juntada de Ofício

07/06/2019, 14:42

Juntada de Ofício

06/06/2019, 14:22

Juntada de Ofício

11/04/2019, 14:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 14:11

Juntada de Ofício

12/12/2018, 12:22

Juntada de Ofício

14/11/2018, 17:11

Juntada de Ofício

10/10/2018, 16:55

Juntada de Ofício

13/09/2018, 15:02

Juntada de Ofício

08/08/2018, 15:46

Juntada de Ofício

06/07/2018, 08:58

Juntada de Ofício

15/06/2018, 14:41

Juntada de Ofício

13/06/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 22:44

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 18:45

Juntada de Certidão

18/05/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 18:02

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:47

Sentença

•08/02/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:55

Despacho

•11/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:47

Despacho

•17/12/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:24

Despacho

•14/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:47

Sentença

•08/02/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:55

Despacho

•11/01/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:47

Despacho

•17/12/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:24

Despacho

•14/12/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 18:52

Despacho

•20/10/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 18:16

Despacho

•23/09/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 11:39

Decisão

•04/09/2020, 19:40

Decisão

•25/08/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:48

Decisão

•10/08/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:16

Despacho

•22/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:33

Despacho

•08/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:24

Decisão

•01/06/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 14:47

Decisão

•29/10/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:26

Despacho

•15/10/2019, 17:26

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 16:47

Despacho

•09/10/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 17:33

Decisão

•16/09/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 14:14

Despacho

•13/06/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 17:55

Despacho

•16/05/2018, 18:02

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 18:22

Despacho

•09/05/2018, 16:16

Sentença

•09/05/2018, 16:16

Despacho

•09/05/2018, 16:16

Despacho

•09/05/2018, 16:16

Decisão

•09/05/2018, 16:15

Decisão

•09/05/2018, 16:15