Ação Penal - Procedimento Ordinário 1519919-56.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Benedito Morello 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Benedito Morello

Partes do Processo

WILLIAM DOS SANTOS ANUNCIACAO

CPF

Reu

RAFAEL DOUGLAS MARTINS DE MORAIS

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

MARIO ALVES DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SOSTENIS DA COSTA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRICK CHAVES DA ROCHA

OAB/SP 489187·CPF·Representa: Réu

NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS

OAB/SP 435093·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

WILLIAM DOS SANTOS ANUNCIACAO

CPF

Reu

RAFAEL DOUGLAS MARTINS DE MORAIS

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

MARIO ALVES DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SOSTENIS DA COSTA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURA VITORIA DE SOUZA RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRACIETE FERREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

11/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

10/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

24/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:39

14/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

11/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

10/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 20:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:25

Juntada de Ofício

08/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 23:18

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/03/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WILLIAM DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO - Intimação - ADV: Nicolly Damasceno dos Santos (OAB 435093/SP), Patrick Chaves da Rocha (OAB 489187/SP) Processo 1519919-56.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: i) CONDENAR os corréus WILLIAM DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO e RAFAEL DOUGLAS MARTINS DE MORAIS, qualificados nos autos, à pena privativa de liberdade de 3 anos, 7 meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

12/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:08

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 03:58

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 07:45

Mantida a Decisão Anterior

19/12/2024, 17:49

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:02

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Resposta à acusação

24/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 15:25

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 16:23

Juntada de Mandado

25/10/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:03

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:33

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:21

Mantida a Decisão Anterior

20/09/2024, 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.

20/09/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:02

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 19:31

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 19:31

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:37

Recebida a denúncia

29/08/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283

26/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283

22/08/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 10:06

Expedição de Alvará.

21/08/2024, 10:06

Expedição de Alvará.

21/08/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

20/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:50

Mudança de Magistrado

20/08/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:08

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:03

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

19/08/2024, 21:52

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 21:42

Despacho

•08/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:10

Despacho

•19/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Sentença

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•24/02/2025, 21:08

Despacho

•14/02/2025, 12:49

Despacho

•07/01/2025, 19:43

Decisão

•19/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:05

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:39

Despacho

•08/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:10

Despacho

•19/03/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Sentença

•12/03/2025, 18:52

Despacho

•24/02/2025, 21:08

Despacho

•14/02/2025, 12:49

Despacho

•07/01/2025, 19:43

Decisão

•19/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:05

Despacho

•21/11/2024, 19:00

Despacho

•08/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:50

Despacho

•18/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:20

Decisão

•20/09/2024, 19:42

Despacho

•16/09/2024, 18:48

Decisão

•29/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:13

Decisão

•20/08/2024, 13:36