Ação Penal - Procedimento Ordinário 1544820-74.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Criminal de Central

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cassiano Ricardo Zorzi Rocha

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cassiano Ricardo Zorzi Rocha

Partes do Processo

DOUGLAS ESTEVAO MACHADO

CPF

Reu

DENER EDUARDO RAMOS

CPF

Reu

LUIS FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

CLARA CRISTINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAIME ROMAO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

THIAGO DE SOUZA PINTO

OAB/SP 459636·CPF·Representa: Réu

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUEZ BRAGA DE SOUSA

OAB/SP 375459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DOUGLAS ESTEVAO MACHADO

CPF

Reu

DENER EDUARDO RAMOS

CPF

Reu

LUIS FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

CLARA CRISTINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAIME ROMAO DE SOUZA

TERCEIRO

LILIAN DE SOUZA ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE ARRUDA CABRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC-GABRIEL LEMOS CAMARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FILIPE SOARES DUTRA SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

STHEPHANY PACHECO ALVARENGA

TESTEMUNHA_JUIZO

DRA. MARIA CECILIA CASTRO DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

ITALO LEITE LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA EDUARDA MARTINELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICK CARNEIRO DE MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL DA SILVA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:42

Juntada de Mandado

24/03/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:04

Todas as movimentações(562)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:10

Despacho

•13/03/2026, 16:57

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legal

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Juntada de Mandado

24/03/2026, 16:41

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/05/2025, 10:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

20/05/2025, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:11

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:11

Juntada de Mandado

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2025, 10:11

Guia Eletrônica Enviada

07/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2025, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:32

Juntada de Mandado

28/04/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:20

Guia Eletrônica Enviada

23/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:52

Recebido o recurso

22/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2025, 17:06

Recebido o recurso

15/04/2025, 14:46

Juntada de Mandado

15/04/2025, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:19

Guia Eletrônica Enviada

15/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:22

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:01

Guia Eletrônica Rejeitada

10/04/2025, 23:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:23

Recebido o recurso

10/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 12:55

Guia Eletrônica Enviada

07/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:04

Recebido o recurso

03/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:07

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:33

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 21:55

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

21/03/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2025, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Ré: CLARA CRISTINA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS, DOUGLAS ESTEVÃO MACHADO, DENER EDUARDO RAMOS, LUÍS FELIPE DOS SANTOS - Intimação - ADV: Daniel Garson (OAB 192064/SP), Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Eduardo Marquez Braga de Sousa (OAB 375459/SP), Thiago de Souza Pinto (OAB 459636/SP), Mabilly Cristina Oliveira dos Anjos (OAB 508523/SP) Processo 1544820-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 1268/1288 e 1289/1304: Anoto a apresentação das alegaç

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2025, 17:16

Juntada de Mandado

11/03/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:06

Juntada de Ofício

05/02/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:02

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:59

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:59

Juntada de Ofício

31/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Alegações finais

24/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 17:53

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 02:07

Decisão Determinação

28/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:33

Indeferido o pedido

19/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:07

Protocolo Juntado

01/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:10

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

16/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:12

Protocolo Juntado

13/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 18:02

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:27

Protocolo Juntado

24/07/2024, 15:06

Protocolo Juntado

24/07/2024, 15:06

Protocolo Juntado

24/07/2024, 15:05

Protocolo Juntado

24/07/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:18

Juntada de Mandado

23/07/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 16:15

Juntada de Mandado

23/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:42

Protocolo Juntado

22/07/2024, 15:10

Protocolo Juntado

22/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:56

Juntada de Mandado

15/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 20:34

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 20:34

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 20:33

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

28/06/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 21:06

Protocolo Juntado

22/06/2024, 21:06

Protocolo Juntado

22/06/2024, 21:06

Protocolo Juntado

20/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:39

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:35

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:35

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:35

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:35

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:33

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 22:33

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

13/06/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:46

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:03

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:34

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:44

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 19:25

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:19

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:18

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:12

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 16:53

Mantida a Decisão Anterior

28/05/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 01:30:00, 7ª Vara Criminal.

28/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:34

Apensado ao processo

10/05/2024, 08:16

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/05/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:07

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

07/04/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 15:57

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 15:56

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:17

Apensado ao processo

06/03/2024, 15:13

Juntada de Mandado

06/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 08:27

Juntada de Mandado

05/03/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:43

Indeferido o pedido

01/03/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

01/03/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

14/02/2024, 16:57

Juntada de Mandado

14/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:13

Juntada de Mandado

09/02/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:27

Apensado ao processo

07/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:08

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:28

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:42

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:19

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 17:12

Recebida a denúncia

23/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

22/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 19:35

Evoluída a classe de 279 para 283

17/01/2024, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:23

Apensado ao processo

16/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:01

Apensado ao processo

12/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 17:05

Decretada a prisão preventiva

11/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:44

Despacho

•22/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:54

Despacho

•15/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Decisão

•10/04/2025, 15:23

Despacho

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:16

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Todos os documentos(97)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:10

Despacho

•13/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:44

Despacho

•22/04/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:54

Despacho

•15/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:29

Decisão

•10/04/2025, 15:23

Despacho

•10/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:16

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Sentença

•21/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:31

Despacho

•12/03/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:29

Despacho

•11/03/2025, 19:01

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:53

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Acórdão

•28/02/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:57

Despacho

•20/02/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:28

Despacho

•07/02/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:24

Decisão

•23/01/2025, 17:53

Decisão

•20/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:04

Decisão

•28/11/2024, 17:35

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Acórdão

•07/11/2024, 09:54

Despacho

•10/10/2024, 17:47

Decisão

•19/09/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:58

Despacho

•12/08/2024, 18:02

Despacho

•06/08/2024, 14:02

Despacho

•22/07/2024, 17:42

Despacho

•27/06/2024, 18:52

Despacho

•10/06/2024, 13:23

Decisão

•28/05/2024, 15:22

Despacho

•15/05/2024, 17:04

Despacho

•16/04/2024, 14:21

Despacho

•09/04/2024, 17:16

Despacho

•02/04/2024, 17:24

Despacho

•27/03/2024, 16:20

Despacho

•20/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:27

Decisão

•01/03/2024, 18:02

Sentença

•01/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:27

Despacho

•01/02/2024, 19:59

Despacho

•30/01/2024, 18:35

Decisão

•23/01/2024, 17:00

Decisão

•15/01/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:48

Decisão

•11/01/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 09:29