Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501025-95.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 25 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nilson Xavier de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Nilson Xavier de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 20:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(231)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:15

Despacho

•07/05/2026, 18:19

07/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 20:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 17:29

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:00

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:45

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

01/12/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:21

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:11

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

14/05/2025, 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2025, 15:17

Guia Eletrônica Enviada

24/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:57

Recebido o recurso

22/04/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:54

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:13

Recebido o recurso

07/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:05

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: WELLINGTON LIMA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP) Processo 1501025-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: I Condenar o réu PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANA, qualificado nos autos, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2.º, II, c.c. 65, III, d, do Código Penal. II - Condenar o réu WELLINGTON LIMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, pela prática do delito descrito no artigo 157, §2.º, II, do Código Penal. Indefiro a possibilidade de os réus recorrerem em liberdade. Com efeito, os réus responderam ao processo presos e foram condenados pela prática de crime gravíssimo cometido mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, persistindo os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Recomendem-se os réus no local onde se encontram presos. Após o trânsito em julgado, o nome dos réus deverá ser lançado no rol dos culpados. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento da pena. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado, observadas as regras previstas no artigo 98, e seguintes, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 04:33

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 04:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de Resposta à acusação

14/03/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLINGTON LIMA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Gomes Ribeiro (OAB 367613/SP) Processo 1501025-95.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Folha 181: ante a juntada de regular instrumento de procuração à folha 182, habilite-se o patrono no presente feito, procedendo-se aos cadastros e anotações pertinentes em sistema. Fica a defesa do acusado WELLINGTON intimada a apresentar resposta à acusação, bem como dados de e-mail e whatsapp para envio do link de acesso à audiên

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:02

Juntada de Mandado

12/03/2025, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:02

Juntada de Mandado

12/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:45

Juntada de Mandado

05/03/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 14:10

Juntada de Mandado

05/03/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:18

Juntada de Mandado

21/02/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 19:54

Juntada de Mandado

12/02/2025, 19:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 17:54

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 03:00:00, 25ª Vara Criminal.

30/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 23:46

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 23:46

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:42

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:34

Recebida a denúncia

21/01/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:41

Evoluída a classe de 279 para 283

16/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Denúncia

15/01/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

15/01/2025, 13:31

Evoluída a classe de 279 para 283

15/01/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2025, 11:53

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:29

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:37

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 13:12

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:00

Mudança de Magistrado

10/01/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:37

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:36

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:36

Juntada de Certidão

10/01/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

10/01/2025, 06:53

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 05:49

Despacho

•04/05/2026, 20:54

Despacho

•22/01/2026, 17:29

Despacho

•02/12/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 21:45

Despacho

•02/10/2025, 17:00

Despacho

•19/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:54

Despacho

•15/05/2025, 16:54

Decisão

•22/04/2025, 16:29

Despacho

•16/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 16:52

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:15

Despacho

•07/05/2026, 18:19

Despacho

•04/05/2026, 20:54

Despacho

•22/01/2026, 17:29

Despacho

•02/12/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 21:45

Despacho

•02/10/2025, 17:00

Despacho

•19/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:54

Despacho

•15/05/2025, 16:54

Decisão

•22/04/2025, 16:29

Despacho

•16/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:11

Sentença

•31/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:29

Decisão

•14/03/2025, 16:18

Despacho

•12/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:13

Decisão

•21/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:31

Decisão

•10/01/2025, 14:37