Execução da Pena 0007073-58.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 00:45

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:05

Outras Decisões

03/06/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:04

Publicação

26/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:10

Publicação

06/05/2026, 00:57

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:06

Todas as movimentações(358)

Publicação

08/06/2026, 00:45

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 16:05

Outras Decisões

03/06/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 19:04

Publicação

26/05/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

25/05/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:10

Publicação

06/05/2026, 00:57

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:34

Remição

05/05/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:48

Publicação

20/02/2026, 02:46

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 21:40

Outras Decisões

19/02/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:22

Publicação

12/02/2026, 05:36

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 16:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:46

Publicação

19/01/2026, 05:11

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 08:54

Remição

16/01/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 11:57

Ato ordinatório

06/01/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

15/10/2025, 06:41

Publicação

17/09/2025, 05:09

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:51

Outras Decisões

16/09/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 14:37

Publicação

14/07/2025, 02:39

Publicação

14/07/2025, 02:35

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 14:11

Mero expediente

11/07/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:34

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:05

Publicação

04/07/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:07

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:14

Apensamento

03/07/2025, 14:08

Publicação

23/06/2025, 04:25

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:48

Outras Decisões

18/06/2025, 16:46

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:10

Publicação

16/06/2025, 04:09

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 12:39

Ato ordinatório

15/06/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

15/06/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 11:58

Recebimento

06/06/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:59

Ato ordinatório

29/05/2025, 09:59

Documento (Certidão)

28/05/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 16:56

Publicação

23/05/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 07:54

Outras Decisões

20/05/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 03:17

Documento (Mandado)

28/03/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:59

Documento (Mandado)

10/03/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 12:38

Publicação

25/02/2025, 22:19

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 05:55

Outras Decisões

24/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 16:57

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:23

Publicação

11/02/2025, 02:24

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 00:30

Outras Decisões

07/02/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:58

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:58

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 14:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:53

Publicação

13/12/2024, 03:09

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:55

Publicação

11/12/2024, 22:18

Mero expediente

11/12/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 10:37

Mero expediente

11/12/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 15:04

Recebimento

09/12/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 09:56

Movimentação processual

02/12/2024, 09:48

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 14:36

Publicação

29/11/2024, 04:10

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 12:31

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:15

Outras Decisões

27/11/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 14:40

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:39

Publicação

22/11/2024, 04:14

Expedição de documento (Alvará)

21/11/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 16:20

Livramento Condicional

20/11/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:07

Publicação

15/11/2024, 05:02

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:15

Mero expediente

13/11/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 20:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:59

Publicação

06/11/2024, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 17:16

Remição

04/11/2024, 17:10

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 03:22

Ato ordinatório

30/10/2024, 03:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 03:21

Publicação

25/09/2024, 06:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 15:42

Remição

23/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 11:56

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:41

Publicação

01/08/2024, 06:29

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 14:01

Mero expediente

30/07/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 11:32

Ato ordinatório

23/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:39

Publicação

03/07/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 14:59

Comutação da pena

01/07/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:31

Ato ordinatório

27/06/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 19:24

Ato ordinatório

13/05/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 19:22

Publicação

08/05/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 14:31

Remição

06/05/2024, 14:17

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 20:18

Ato ordinatório

22/04/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:18

Documento (Ofício)

18/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 10:08

Publicação

01/03/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:10

Mero expediente

28/02/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:49

Publicação

12/02/2024, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 18:46

Progressão de regime

08/02/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 20:22

Ato ordinatório

02/02/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 20:22

Publicação

31/01/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 13:33

Outras Decisões

29/01/2024, 13:33

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:53

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:52

Recebimento

13/01/2024, 20:20

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 11:22

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 10:18

Publicação

06/12/2023, 03:55

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:11

Outras Decisões

04/12/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:46

Publicação

23/10/2023, 01:32

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 00:05

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 16:56

Publicação

22/06/2023, 01:36

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 16:44

Outras Decisões

20/06/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 13:41

Recebimento

31/05/2023, 09:46

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 16:22

Publicação

17/05/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:02

Outras Decisões

15/05/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:52

Publicação

18/04/2023, 04:43

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 10:34

Ato ordinatório

10/04/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:33

Publicação

05/04/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:02

Mero expediente

03/04/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 18:26

Mero expediente

08/02/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 15:23

Outras Decisões

03/12/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 13:57

Retificação de Classe Processual

02/12/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:06

Documento (Certidão)

02/12/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 18:16

Unificação e Soma de Penas

12/11/2021, 18:10

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:44

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 16:41

Apensamento

28/10/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 19:06

Outras Decisões

14/10/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:49

Mero expediente

27/09/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 18:30

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 13:23

Documento (Decisão)

24/09/2021, 13:22

Mero expediente

23/09/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2021, 11:12

Ato ordinatório

20/08/2021, 17:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 17:43

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2021, 13:44

Documentos

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