Procedimento Comum Cível 1000444-90.2019.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:53

Publicação

23/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 08:57

Publicação

14/01/2025, 03:52

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 10:36

Mero expediente

13/01/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(171)

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 13:53

Publicação

23/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 08:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 08:57

Publicação

14/01/2025, 03:52

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 10:36

Mero expediente

13/01/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 16:53

Publicação

01/10/2024, 03:40

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 00:28

Outras Decisões

28/09/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:07

Publicação

04/03/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2024, 07:52

Publicação

21/02/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 09:11

Ato ordinatório

20/02/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 07:45

Publicação

19/02/2024, 06:17

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:49

Mero expediente

14/02/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 07:39

Publicação

29/11/2023, 03:09

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 09:27

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:25

Publicação

17/11/2023, 03:47

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 10:42

Outras Decisões

16/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2023, 07:15

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:19

Publicação

09/08/2023, 02:45

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 10:34

Outras Decisões

08/08/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 07:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:44

Publicação

28/07/2023, 02:51

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 10:35

Outras Decisões

27/07/2023, 09:05

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:05

Publicação

09/12/2022, 02:34

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 13:40

Outras Decisões

08/12/2022, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 07:25

Conclusão (para julgamento)

01/09/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 17:05

Publicação

26/08/2022, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 09:23

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 00:25

Outras Decisões

24/08/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 22:05

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:26

Publicação

10/05/2022, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 13:20

Remessa (outros motivos)

09/05/2022, 12:08

Outras Decisões

09/05/2022, 11:07

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:51

Publicação

14/12/2021, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 14:15

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 10:33

Outras Decisões

13/12/2021, 10:30

Conclusão (para julgamento)

16/09/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 07:29

Publicação

20/07/2021, 09:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 12:47

Outras Decisões

14/07/2021, 14:26

Conclusão (para julgamento)

28/04/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2021, 07:30

Publicação

15/04/2021, 08:03

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2021, 14:32

Mero expediente

30/03/2021, 09:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:39

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2020, 07:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:31

Publicação

06/11/2020, 08:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 19:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 19:06

Outras Decisões

23/10/2020, 11:30

Conclusão (para julgamento)

10/09/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2020, 07:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 10:15

Publicação

31/08/2020, 08:31

Remessa (outros motivos)

28/08/2020, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 11:14

Outras Decisões

27/08/2020, 09:28

Conclusão (para julgamento)

24/08/2020, 15:57

Recebimento

21/08/2020, 11:49

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2020, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 16:32

Publicação

01/04/2020, 09:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2020, 14:20

Outras Decisões

18/03/2020, 14:37

Custas

13/03/2020, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 15:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 19:00

Publicação

19/11/2019, 08:48

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 13:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2019, 13:46

Conclusão (para julgamento)

10/09/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 11:02

Publicação

29/08/2019, 09:05

Remessa (outros motivos)

28/08/2019, 14:11

Outras Decisões

28/08/2019, 10:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 14:33

Publicação

20/05/2019, 08:53

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 15:26

Improcedência

14/05/2019, 21:34

Conclusão (para julgamento)

16/04/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 22:20

Publicação

21/03/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 14:15

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:52

Ato ordinatório

02/03/2019, 04:29

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2019, 12:18

Documento (Mandado)

01/02/2019, 12:18

Publicação

01/02/2019, 10:01

Remessa (outros motivos)

31/01/2019, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2019, 20:28

Liminar

23/01/2019, 11:48

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 13:48

Distribuição (sorteio)

18/01/2019, 18:02