Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000362-64.2024.8.26.0027 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.643,75

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

LUIS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

EDSON DONISETI RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR

OAB/SP 321874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE MANOEL RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS CESAR RODRIGUES

CPF

Autor

EDSON DONISETI RODRIGUES

CPF

Autor

MARCIA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:10

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Antonio Rodrigues e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, NA HIPÓTESE DE O FISCO DISCORDAR DO VALOR DECLARADO OU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-64.2024.8.26.0027 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iacanga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 14:03

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:10

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:08

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 12:56

Decisão

•08/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Antonio Rodrigues e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, NA HIPÓTESE DE O FISCO DISCORDAR DO VALOR DECLARADO OU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000362-64.2024.8.26.0027 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iacanga -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:01

Julgada Procedente a Ação

17/12/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 22:49

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 21:33

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:44

Não confirmada a citação eletrônica

19/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/08/2024, 08:25

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#550

•17/12/2024, 14:31

Decisão

•21/11/2024, 10:38

Despacho

•18/11/2024, 11:06

Despacho

•08/11/2024, 17:42

Decisão

•15/08/2024, 08:25

Decisão

•25/06/2024, 17:25