Procedimento do Juizado Especial Cível 1000406-86.2023.8.26.0102 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000406-86.2023.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 15:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 01:24

Juntada

26/03/2026, 01:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0180/2026Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, encerrada a fase de conhecimento, aguarde-se o prazo como determinado na sentença. Após, proceda-se o arquivamento definitivo destes autos de conhecimento, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023. Fica a parte autora cientificada, se necessário, proceda-se o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, visando a execução do julgado. Int.Advogados(s): Alfredo Maurizio Pasanisi (OAB 154846/SP), Luis Fernando Teixeira de Andrade (OAB 242626/SP), Marcelo Jose da Silva Fonseca (OAB 286650/SP), Shayda Daher de Souza (OAB 371026/SP), Jayne Roberta Ribeiro Felicio (OAB 380959/SP)

25/03/2026, 16:06

Despacho/Decisão - Arquivamento - VISTOS. Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, encerrada a fase de conhecimento, aguarde-se o prazo como determinado na sentença. Após, proceda-se o arquivamento definitivo destes autos de conhecimento, nos termos do Comunicado CG n.º 259/2023. Fica a parte autora cientificada, se necessário, proceda-se o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico, visando a execução do julgado. Int.

25/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:47

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 14:23

Juntada

13/03/2026, 10:37

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCHP.26.70002206-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 13/02/2026 15:19

13/02/2026, 19:36

Juntada

19/12/2025, 09:47

Juntada

15/12/2025, 14:28

Juntada

12/12/2025, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

28/03/2025, 00:02

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 15:25

DESPACHO

•13/03/2026, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0141/2024Teor do ato: Ante o exposto, improcedentes os pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória concedida à fl. 98. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95. De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dosJuizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ". Com o trânsito em julgado, e nada requerido em 30 dias, arquivem-se, uma vez q

01/04/2024, 00:02

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, improcedentes os pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela provisória concedida à fl. 98. Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95. De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dosJuizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ". Com o trânsito em julgado, e nada requerido em 30 dias, arquivem-se, uma vez que caberá ao credor propor incide

31/03/2024, 12:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0166/2023Teor do ato: A concessão liminar de tutela de urgência é providência excepcional, somente cabível quando a espera pela formação do contraditório possa acarretar dano irreversível ou de difícil reparação, ou ainda representar óbice ao seu cumprimento. No presente caso, a despeito das alegações autorais, inexiste risco de perecimento de direito com a espera da formação do contrário, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória de maneira liminar, sem prejuízo de reanálise após defesa. O pedido subsidiário caracterizaria como consignação de pagamento, ação de rito especial, cujo tramite é incompatível com os sistemas dos Juizados Especiais. Por fim, a audiência conciliatória é inerente ao sistema dos Juizados Especiais. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência conciliatória. No mais: CITAÇÃO. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), inclusive para comparecimento virtual ou pessoal na audiência designada, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC. ADVERTÊNCIAS. Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que: 1. para participação na audiência virtual por videoconferência, deverá informar nos autos o endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link de acesso a audiência virtual; caso não tenha meios para participação na audiência virtual, deverá comparecer presencialmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, localizado na rua São Sebastião, 191, centro, Cachoeira Paulista, tel. (12) 3103-1044; 2. em caso de ausência a audiência designada ou comparecimento com atraso, poderá ser decretado os efeitos da revelia, tornando incontroverso os fatos deduzidos pelo requerente (arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei 9.099/95), e; ainda, fica ciente de que o comparecimento na audiência é obrigatório e a ausência injustificada poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça; caso não haja acordo, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento ou, não

12/04/2023, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A concessão liminar de tutela de urgência é providência excepcional, somente cabível quando a espera pela formação do contraditório possa acarretar dano irreversível ou de difícil reparação, ou ainda representar óbice ao seu cumprimento. No presente caso, a despeito das alegações autorais, inexiste risco de perecimento de direito com a espera da formação do contrário, razão pela qual INDEFIRO a tutela provisória de maneira liminar, sem prejuízo de reanálise após defesa. O pedido subsidiário caracterizaria como consignação de pagamento, ação de rito especial, cujo tramite é incompatível com os sistemas dos Juizados Especiais. Por fim, a audiência conciliatória é inerente ao sistema dos Juizados Especiais. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência conciliatória. No mais: CITAÇÃO. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), inclusive para comparecimento virtual ou pessoal na audiência designada, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC. ADVERTÊNCIAS. Fica o(a) requerido(a) advertido(a) de que: 1. para participação na audiência virtual por videoconferência, deverá informar nos autos o endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link de acesso a audiência virtual; caso não tenha meios para participação na audiência virtual, deverá comparecer presencialmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, localizado na rua São Sebastião, 191, centro, Cachoeira Paulista, tel. (12) 3103-1044; 2. em caso de ausência a audiência designada ou comparecimento com atraso, poderá ser decretado os efeitos da revelia, tornando incontroverso os fatos deduzidos pelo requerente (arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei 9.099/95), e; ainda, fica ciente de que o comparecimento na audiência é obrigatório e a ausência injustificada poderá ser considerada como ato atentatório à dignidade da justiça; caso não haja acordo, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento ou, não

11/04/2023, 21:27

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Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0180/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCHP.26.70002206-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 13/02/2026 15:19

Juntada

Juntada

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

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