Embargos de Declaração Cível 1000915-13.2024.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fabio Fresca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

IANARA GOVEIA OMITI

CPF

Autor

MAYCKELL RODRIGO PUCCI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MAZETTI

OAB/SP 264818·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

29/04/2025, 20:13

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/12/2024, 02:51

Julgamento Virtual Iniciado

28/11/2024, 18:17

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

25/11/2024, 14:49

Subprocesso Cadastrado

25/11/2024, 14:46

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 02:51