Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000486-71.2017.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 322,49

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO LOPES SETOYAMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 342625·CPF·Representa: Autor

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG

OAB/SP 118562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Fernando Lopes Setoyama - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INADMISSIBILID Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000486-71.2017.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:13

Despacho

•25/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Luiz Fernando Lopes Setoyama - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INADMISSIBILID Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000486-71.2017.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:36

Reativação de Processo Suspenso

13/02/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:16

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

31/05/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2017, 12:08

Conclusos para despacho

04/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2017, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 13:26

Recebido o recurso

29/08/2017, 12:49

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:04

Julgada improcedente a ação

31/07/2017, 15:26

Conclusos para decisão

31/07/2017, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 15:57

Conclusos para despacho

21/07/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2017, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2017, 16:31

Expedição de Carta precatória.

12/06/2017, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2017, 12:24

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 14:06

Despacho

•04/09/2017, 12:08

Despacho

•29/08/2017, 12:49

Sentença

•31/07/2017, 15:26

Despacho

•26/07/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 16:31

Despacho

•12/06/2017, 12:24