Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002569-64.2024.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 27.120,24

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

JOSE MARCELINO BEZERRA FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS MARCELINO BEZERRA

OAB/SP 368492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis - Recorrido: José Marcelino Bezerra Filho - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO MUNICÍPIO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INSULINA GLARGINA (BASAGLAR), XIGDUO (DAPAGLIFLOZINA E METFORMINA), T Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002569-64.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:27

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis - Recorrido: José Marcelino Bezerra Filho - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO MUNICÍPIO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INSULINA GLARGINA (BASAGLAR), XIGDUO (DAPAGLIFLOZINA E METFORMINA), T Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002569-64.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:26

Julgada Procedente a Ação

08/08/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:38

Determinada a Emenda à Inicial

21/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

20/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

20/03/2024, 20:13

Evoluída a classe de 436 para 14695

20/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 05:03

Sentença

•08/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:56

Despacho

•26/04/2024, 15:03

Decisão

•02/04/2024, 17:39

Decisão

•21/03/2024, 14:35