Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000983-35.2024.8.26.0165 - TJSP | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.750,30

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dois Corregos

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDGARD VICENTE GEROTTI

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/SP 339653·CPF·Representa: Autor

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP 334034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edgard Vicente Gerotti - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE DOIS CÓRREGOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DIREITO À APOSENTADORIA CONFORME O ÚLTIMO CARGO OCUPADO NA ATIVA. (1) REQUISI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000983-35.2024.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:58

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edgard Vicente Gerotti - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE DOIS CÓRREGOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DIREITO À APOSENTADORIA CONFORME O ÚLTIMO CARGO OCUPADO NA ATIVA. (1) REQUISI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000983-35.2024.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dois Córregos -

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Julgada Procedente a Ação

04/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:04

Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2025, 14:02

Despacho

•13/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:09

Sentença

•04/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:29

Decisão

•26/09/2024, 11:24