Agravo em Recurso Especial 0000487-92.2017.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA CORREA LOPES

CPF

Autor

WARLEN LAU MARTINS GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RUANDERSON ALVES MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Autor

GESUS GRECCO

OAB/SP 78391·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE FLORES

OAB/SP 478991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157242/2026

26/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 157242/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1739/2026 - RE

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2026/00001739 - RE no AREsp 3118496

18/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001739 - RE no AREsp 3118496 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 50528/2026

27/01/2026, 06:51

Protocolizada Petição 50528/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2026

27/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 39398/2026

21/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 39398/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/01/2026

21/01/2026, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/01/2026 Petição Nº 1739/2026 -

13/01/2026, 00:34

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157242/2026

26/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 157242/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1739/2026 - RE

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:40

20/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2026/00001739 - RE no AREsp 3118496

18/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0001739 - RE no AREsp 3118496 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 50528/2026

27/01/2026, 06:51

Protocolizada Petição 50528/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/01/2026

27/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 39398/2026

21/01/2026, 15:21

Protocolizada Petição 39398/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/01/2026

21/01/2026, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/01/2026 Petição Nº 1739/2026 -

13/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1739/2026. Publicação prevista para 13/01/2026)

09/01/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/01/2026, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1739/2026

06/01/2026, 09:31

Protocolizada Petição 1739/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/01/2026

06/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224242/2025

15/12/2025, 19:06

Protocolizada Petição 1224242/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2025

15/12/2025, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA CORREA LOPES GARCIA e WARLEN LAU MARTINS GARCIA

11/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 17:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/11/2025, 11:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

Todos os documentos(27)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 11:39

-

•26/11/2025, 11:39

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•26/11/2025, 11:39

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:38

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•26/11/2025, 11:37

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•26/11/2025, 11:37