Recurso Inominado Cível 1002953-31.2024.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.598,18

Órgão julgador

Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Adamantina

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

REINALDO CINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Réu

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Réu

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

30/04/2025, 10:16

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:16

Documento Finalizado

29/04/2025, 13:18

Expedido certidão

24/03/2025, 07:09

Expedido certidão

24/03/2025, 07:08

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Expedido certidão

13/03/2025, 15:48

Expedido certidão

13/03/2025, 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias

13/03/2025, 14:30

Documento Finalizado

13/03/2025, 12:07

Acórdão Registrado

12/03/2025, 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/03/2025, 18:21

Julgado Virtualmente

12/03/2025, 18:21

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 13:39

Conclusão ao Relator

06/12/2024, 14:31

Todas as movimentações(26)

Expedido certidão

30/04/2025, 10:16

Baixa Definitiva

30/04/2025, 10:16

Documento Finalizado

29/04/2025, 13:18

Expedido certidão

24/03/2025, 07:09

Expedido certidão

24/03/2025, 07:08

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 18:21

Publicado em

17/03/2025, 00:00

Expedido certidão

13/03/2025, 15:48

Expedido certidão

13/03/2025, 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias

13/03/2025, 14:30

Documento Finalizado

13/03/2025, 12:07

Acórdão Registrado

12/03/2025, 20:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/03/2025, 18:21

Julgado Virtualmente

12/03/2025, 18:21

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 13:39

Conclusão ao Relator

06/12/2024, 14:31

Expedido certidão

27/11/2024, 07:46

Expedido certidão

27/11/2024, 07:46

Publicado em

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição

05/11/2024, 06:05

Expedido Termo

04/11/2024, 13:51

Expedido certidão

04/11/2024, 12:49

Expedido certidão

04/11/2024, 12:49

Expedido Termo de Intimação

04/11/2024, 12:48

Distribuição por Sorteio

04/11/2024, 11:47

Processo Cadastrado

01/11/2024, 09:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/10/2024, 14:59