Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003364-74.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ISAAC MESQUITA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR

OAB/SP 302621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Isaac Mesquita de Lima - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. RECORRENTE QUE FOI EXONERADO E POSTERIORMENTE REINTEGRADO AO CARGO POR DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO AO CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE ESTEVE AFASTADO PARA FINS DE PROMOÇÃO. POSSI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003364-74.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:40

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 12:05

Decisão

•07/01/2025, 14:52

07/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Isaac Mesquita de Lima - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. RECORRENTE QUE FOI EXONERADO E POSTERIORMENTE REINTEGRADO AO CARGO POR DECISÃO JUDICIAL. PRETENSÃO AO CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE ESTEVE AFASTADO PARA FINS DE PROMOÇÃO. POSSI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003364-74.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Julgada improcedente a ação

28/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

05/07/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 09:20

TipoProcessoDocumento#550

•28/11/2024, 13:07

Despacho

•12/11/2024, 15:12

Decisão

•25/07/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#550

•05/07/2024, 13:20

Decisão

•27/03/2024, 12:57