Requisição de Pequeno Valor 1003272-60.2024.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

SAMIRA REGINA SANTOS AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP 251353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2026, 09:25

Juntada de Ofício

03/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 10:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:28

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 09:25

Decisão

•17/12/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/02/2026, 09:25

Juntada de Ofício

03/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 10:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

31/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:49

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

19/12/2025, 14:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

18/12/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/12/2025, 16:22

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:26

Incidente Processual Instaurado

06/12/2025, 08:10