Execução da Pena 0009976-14.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 16:30

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:16

Publicação

02/06/2026, 01:22

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:03

Outras Decisões

01/06/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:07

Publicação

21/05/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:21

Todas as movimentações(311)

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 16:30

Ato ordinatório

26/06/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:16

Publicação

02/06/2026, 01:22

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 14:03

Outras Decisões

01/06/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:07

Publicação

21/05/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:21

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 16:08

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:55

Publicação

19/05/2026, 07:26

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 17:07

Outras Decisões

18/05/2026, 16:44

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 15:55

Ato ordinatório

11/05/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:35

Publicação

06/05/2026, 00:26

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 12:06

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 22:45

Publicação

16/10/2025, 05:45

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 17:33

Outras Decisões

15/10/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:32

Publicação

09/10/2025, 01:13

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 18:06

Mero expediente

08/10/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:14

Publicação

26/09/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 17:05

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:26

Publicação

16/09/2025, 05:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 20:56

Remição

15/09/2025, 20:56

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 15:54

Publicação

13/08/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 21:01

Progressão de regime

12/08/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 21:16

Ato ordinatório

08/08/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 21:15

Publicação

14/07/2025, 02:54

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 09:51

Outras Decisões

12/07/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:35

Publicação

27/06/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 20:01

Mero expediente

26/06/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:09

Publicação

23/06/2025, 07:25

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 19:02

Mero expediente

18/06/2025, 18:19

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:10

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 15:53

Publicação

23/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 05:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:09

Remição

21/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 19:29

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:27

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:36

Publicação

06/02/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:47

Outras Decisões

04/02/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 20:21

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 15:20

Publicação

09/01/2025, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 23:02

Mero expediente

19/12/2024, 09:12

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:20

Publicação

28/11/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 13:31

Mero expediente

27/11/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:18

Publicação

19/11/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2024, 11:31

Outras Decisões

15/11/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 12:38

Publicação

07/11/2024, 03:54

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:06

Publicação

21/10/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:08

Mero expediente

17/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:35

Publicação

16/10/2024, 01:55

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 04:15

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 03:31

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:41

Outras Decisões

14/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:46

Ato ordinatório

08/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 11:33

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:16

Publicação

12/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 20:16

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 10:11

Apensamento

11/09/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 16:59

Outras Decisões

10/09/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 17:06

Publicação

27/08/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 22:38

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:09

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:55

Publicação

21/08/2024, 06:01

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 09:58

Por decisão judicial

20/08/2024, 09:58

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 16:38

Publicação

15/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 22:48

Progressão de regime

13/08/2024, 22:47

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:28

Publicação

26/07/2024, 03:18

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 00:06

Mero expediente

24/07/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 16:47

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:46

Publicação

24/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:27

Publicação

03/04/2024, 10:19

Publicação

03/04/2024, 02:32

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:33

Outras Decisões

01/04/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 19:15

Publicação

15/03/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 10:32

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:16

Publicação

07/03/2024, 03:30

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:58

Remição

05/03/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:38

Publicação

29/02/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 13:06

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:05

Publicação

16/02/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 14:26

Outras Decisões

14/02/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 18:18

Ato ordinatório

05/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:24

Publicação

26/10/2023, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 15:25

Progressão de regime

24/10/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 17:11

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:10

Publicação

02/10/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 09:01

Mero expediente

29/09/2023, 08:49

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 14:01

Publicação

27/09/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 10:01

Mero expediente

26/09/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/09/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2023, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 13:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:36

Publicação

21/08/2023, 01:31

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 16:51

Outras Decisões

17/08/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:35

Publicação

15/08/2023, 03:28

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:07

Ato ordinatório

11/08/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:18

Publicação

17/07/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 15:36

Remição

13/07/2023, 15:35

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 12:38

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 11:31

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:07

Publicação

02/11/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:04

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 20:24

Outras Decisões

15/09/2022, 20:23

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2022, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 12:45

Ato ordinatório

06/09/2022, 12:44

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 12:20

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 12:13

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/2022, 10:16

Documentos

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