Procedimento do Juizado Especial Cível 1003370-87.2024.8.26.0176 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003370-87.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0554/2024Teor do ato: Analisando-se os autos antes da audiência, verifica-se que esta é desnecessária e o feito deve ser sentenciado de plano. Tem-se que: 1 - no que tange aos danos imediatos causados por ocasião da queda de energia elétrica, na falta de prova pericial (incompatível com o rito sumaríssimo) este julgador adota o fato notório quanto à violência inédita (desde que vive na Grande São Paulo, com exceção de pouco mais de dez anos de sua vida) da tempestade ocorrida na data em questão, a fim de excluir a responsabilidade da ré em virtude de caso fortuito - embora ressalte a óbvia obrigação de a ré ampliar suas prevenções para situações futuras, as quais serão menos imprevisíveis; 2 - todavia, no que tange ao lapso de cinco dias dias para o retorno dos serviços à parte autora e centenas de milhares de consumidores, sem prejuízo de quedas mais curtas nas semanas subsequentes, este julgador considera o lapso inaceitável e não justificado pelo incidente climático - inclusive por também ser pública e notória a lentidão da ré para retomada após situações climáticas bem mais brandas. Neste contexto, o valor de quinhentos reais para os alimentos perecidos em virtude da demora se denota razoável e deve ser acolhido integralmente. Sobre o aborrecimento extraordinário por quase uma semana sem energia elétrica, este deve ser economicamente suportado pela ré, sendo razoável o valor de cinco mil reais, de acordo com os critérios de casos anteriores e considerando também a tensão pelos riscos de saúde aumentados diante da dificuldade ou impossibilidade de usar aparelho elétrico contra apneia do sono. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o valor de quinhentos reais, corrigidos desde o segundo dia sem energia elétrica (lapso razoável para se presumir perecidos os alimentos) e acrescidos de juros legais partir da citação, no

24/09/2024, 13:43

Sentença - SAJ - Julgada Procedente a Ação - Analisando-se os autos antes da audiência, verifica-se que esta é desnecessária e o feito deve ser sentenciado de plano. Tem-se que: 1 - no que tange aos danos imediatos causados por ocasião da queda de energia elétrica, na falta de prova pericial (incompatível com o rito sumaríssimo) este julgador adota o fato notório quanto à violência inédita (desde que vive na Grande São Paulo, com exceção de pouco mais de dez anos de sua vida) da tempestade ocorrida na data em questão, a fim de excluir a responsabilidade da ré em virtude de caso fortuito - embora ressalte a óbvia obrigação de a ré ampliar suas prevenções para situações futuras, as quais serão menos imprevisíveis; 2 - todavia, no que tange ao lapso de cinco dias dias para o retorno dos serviços à parte autora e centenas de milhares de consumidores, sem prejuízo de quedas mais curtas nas semanas subsequentes, este julgador considera o lapso inaceitável e não justificado pelo incidente climático - inclusive por também ser pública e notória a lentidão da ré para retomada após situações climáticas bem mais brandas. Neste contexto, o valor de quinhentos reais para os alimentos perecidos em virtude da demora se denota razoável e deve ser acolhido integralmente. Sobre o aborrecimento extraordinário por quase uma semana sem energia elétrica, este deve ser economicamente suportado pela ré, sendo razoável o valor de cinco mil reais, de acordo com os critérios de casos anteriores e considerando também a tensão pelos riscos de saúde aumentados diante da dificuldade ou impossibilidade de usar aparelho elétrico contra apneia do sono. Desta forma, sem mais delongas, julga-se PROCEDENTE a Ação, de modo a: - condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o valor de quinhentos reais, corrigidos desde o segundo dia sem energia elétrica (lapso razoável para se presumir perecidos os alimentos) e acrescidos de juros legais partir da citação, nos termos do artigo 3

24/09/2024, 12:36

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Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0760/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2025Teor do ato: Fica intimado(a) da expedição de MLE.Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Magali Silva de Almeida (OAB 383780/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica intimado(a) da expedição de MLE.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WEMB.25.70081345-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 12/09/2025 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0687/2025Data da Publicação: 12/09/2025

Juntada

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