Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004111-82.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 48.620,22

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO RIBEIRO

CPF

Autor

PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP 161674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Recorrido: João Ribeiro - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE DIVERSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004111-82.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 03:09

Todas as movimentações(47)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:06

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 08:21

Decisão

•24/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Recorrido: João Ribeiro - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE DIVERSAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (BIÊNIO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004111-82.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

28/11/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:41

Julgada Procedente a Ação

27/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 08:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 12:48

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:04

Recebida a Petição Inicial

07/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:08

Sentença

•27/11/2024, 09:29

Despacho

•18/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:09

Decisão

•07/03/2024, 08:45