Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003935-49.2024.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.086,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

MARCIA CRISITNA BARRETO PASIN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARTINEZ

OAB/SP 283131·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES

OAB/SP 234907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Embargada: Márcia Crisitna Barreto Pasin - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO S Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003935-49.2024.8.26.0306/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - José Bonifácio -

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:59

Acórdão

•17/01/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - Embargada: Márcia Crisitna Barreto Pasin - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO S Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003935-49.2024.8.26.0306/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - José Bonifácio -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2025, 17:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 20:09

Julgada Procedente a Ação

06/12/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 10:35

Não confirmada a citação eletrônica

02/11/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:52

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2024, 17:28

Despacho

•07/01/2025, 17:23

Sentença

•06/12/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:08

Despacho

•29/10/2024, 11:27