Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004386-28.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.945,83

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

WAGNER ROBERTO MORETTI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 01:57

Incidente Processual Instaurado

18/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:05

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:07

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

06/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:29

Todas as movimentações(77)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

18/01/2026, 01:57

Incidente Processual Instaurado

18/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 01:41

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 10:04

Decisão

•06/06/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:05

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 09:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:07

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

06/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

02/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wagner Roberto Moretti - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA FAZENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 08/12/2021 PAGAMENTO INDEVIDO OCORRIDO EM JANEIRO DE 2021. SOBRE O VALOR A SER DEVOLVIDO PE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004386-28.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 08:18

Recebido o recurso

30/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 14:05

Recebido o recurso

30/10/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:23

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:18

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 03:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:17

Recebido o recurso

11/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 04:30

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2022, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 16:10

Decisão

07/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão

07/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 03:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/02/2022, 19:32

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:08

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:25

Decisão

•04/05/2025, 17:25

Decisão

•30/10/2024, 14:55

Decisão

•30/10/2024, 13:51

Despacho

•22/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:45

Decisão

•11/07/2022, 17:16

Sentença

•25/04/2022, 16:57

Decisão

•07/02/2022, 16:09

Decisão

•02/02/2022, 19:32