Apelação / Remessa Necessária 1004608-97.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Guaruja 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

BRUNO GOUVEIA DE JESUS

CPF

Reu

MARCELO PACHECO

Reu

Advogados / Representantes

REGINA SALES DE PAULA E SILVA

OAB/SP 257117·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO

OAB/SP 258147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:03

Baixa Definitiva

07/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 23:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

18/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:16

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:03

Baixa Definitiva

07/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/11/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 23:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

18/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:52

Recebidos os autos

08/11/2024, 10:14