Procedimento Comum Cível 1026612-62.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 12ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:30

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:11

Mero expediente

29/05/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:49

Decurso de Prazo

20/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:20

Publicação

01/09/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 10:21

Mero expediente

29/08/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(65)

Publicação

01/06/2026, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 16:30

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:11

Mero expediente

29/05/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 10:20

Publicação

01/09/2025, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 10:21

Mero expediente

29/08/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:52

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:19

Publicação

18/06/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:09

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 09:12

Mero expediente

17/06/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:42

Recebimento

16/06/2025, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 22:44

Publicação

21/06/2017, 16:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 13:52

Ato ordinatório

29/05/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2017, 17:50

Documento (Mandado)

16/05/2017, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2017, 16:14

Publicação

04/05/2017, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2017, 12:15

Ato ordinatório

03/05/2017, 14:59

Remessa (outros motivos)

03/05/2017, 13:59

Improcedência

07/04/2017, 18:51

Conclusão (para julgamento)

22/03/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 14:15

Publicação

20/03/2017, 09:32

Remessa (outros motivos)

17/03/2017, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2017, 14:30

Ato ordinatório

03/03/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 20:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 21:23

Publicação

09/02/2017, 11:11

Publicação

09/02/2017, 11:11

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 14:27

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 14:27

Ato ordinatório

06/02/2017, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2017, 12:30

Outras Decisões

01/02/2017, 17:45

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 14:32

Publicação

23/11/2016, 09:54

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 13:57

Mero expediente

07/11/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 13:45

Publicação

29/09/2016, 15:30

Remessa (outros motivos)

28/09/2016, 14:47

Mero expediente

06/09/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 12:10

Distribuição (sorteio)

05/09/2016, 17:48