Execução da Pena 0002062-98.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCOS PAULO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 17:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 17:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:33

Decisão

•13/03/2025, 09:17

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legal

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Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP) Processo 0002062-98.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo Gomes de Oliveira - Vistos. Antes de analisar o pedido de extinção da pena privativa, CERTIFIQUE, a serventia a situação da pena de multa, dando-se, posteriormente, vista às partes para manifestação, inclusive quanto a eventual aplicação do TEMA 931, se o caso. Após conclusos.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:38

Decisão

09/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/01/2021, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:21

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2020, 13:55

Conclusos para decisão

09/10/2020, 14:38

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:47

Concessão

06/10/2020, 17:47

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:40

Realizado Cálculo

28/09/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2020, 12:55

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2020, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:29

Realizado Cálculo

22/07/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 16:03

Concedida Progressão de regime

16/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:12

Decisão

02/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 20:47

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:14

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:42

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:18

Decisão

07/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:55

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 07:55

Mudança de Classe Processual

25/09/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2019, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2019, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão

26/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 22:33

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:27

Homologado o Cálculo

18/03/2019, 15:26

Conclusos para decisão

18/03/2019, 14:36

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 17:11

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2019, 17:10

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:48

Decisão

•14/01/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:21

Decisão

•10/10/2020, 13:55

Decisão

•06/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:48

Despacho

•26/09/2020, 12:55

Decisão

•16/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:22

Todos os documentos(28)

Sentença

•17/06/2025, 14:33

Decisão

•13/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:50

Decisão

•09/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:48

Decisão

•14/01/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:21

Decisão

•10/10/2020, 13:55

Decisão

•06/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:48

Despacho

•26/09/2020, 12:55

Decisão

•16/07/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 12:22

Decisão

•02/07/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:16

Despacho

•30/04/2020, 20:47

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:05

Decisão

•07/02/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 12:12

Decisão

•26/06/2019, 14:19

Decisão

•18/03/2019, 15:26

Despacho

•19/02/2019, 17:10

Sentença

•19/02/2019, 15:37

Decisão

•19/02/2019, 15:37