Execução da Pena 0003570-46.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 13:35

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:00

Decisão

•19/08/2025, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 13:00

Conclusos para decisão

06/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:07

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:42

Apensado ao processo

11/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:26

Desapensado do processo

30/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:48

Apensado ao processo

27/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0003570-46.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA - Vistos. CANCELE-SE a presente guia de execução, considerando a absolvição do réu JOAO VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA relativa aos autos de origem nº 1500939-81.2021.8.26.0320 da 3ª Vara Criminal de Limeira-SP, conforme v.Acórdão - HABEAS CORPUS Nº 879231 - SP (2023/0459999-6) de fls.54/69. A par da pendência quanto ao trânsito em julgado (fls.72/77), é cas

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:06

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2024, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 09:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 10:39

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:49

Decisão

•04/08/2025, 13:33

Despacho

•24/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:34

Decisão

•23/06/2025, 17:31

Decisão

•17/06/2025, 15:52

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/12/2025, 13:00

Decisão

•19/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:49

Decisão

•04/08/2025, 13:33

Despacho

•24/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:34

Decisão

•23/06/2025, 17:31

Decisão

•17/06/2025, 15:52

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Acórdão - Habeas Corpus

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•06/05/2025, 10:29

Decisão

•13/03/2025, 09:18

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Acórdão

•10/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:06

Decisão

•30/04/2024, 10:37

Sentença

•30/04/2024, 10:37

Decisão

•30/04/2024, 10:37