Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050444-65.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.968,78

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PALAMIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

03/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Antônio Palamin de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INADMISSIBILIDADE. APLIC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050444-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:35

Baixa Definitiva

12/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:10

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legal

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Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:48

Determinado o arquivamento

07/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

03/05/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Antônio Palamin de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. INADMISSIBILIDADE. APLIC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050444-65.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:37

Recebido o recurso

11/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 22:07

Julgada improcedente a ação

10/09/2024, 22:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 20:38

Reativação de Processo Suspenso

06/09/2024, 20:32

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

02/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

12/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:33

Mudança de Magistrado

03/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 12:39

Proferido Despacho

12/05/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

06/08/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

16/11/2017, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 11:17

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 16:45

Recebida a Petição Inicial

25/10/2017, 16:44

Conclusos para despacho

25/10/2017, 09:12

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 16:32

Decisão

•11/10/2024, 11:00

Sentença

•10/09/2024, 22:07

Decisão

•12/01/2022, 15:12

Despacho

•12/05/2021, 19:25

Decisão

•25/10/2017, 16:44