Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1050924-96.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.127,35

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

KARIN PAULA EIKMEIER

CPF

Autor

ALESSANDRA DO AMARAL MARCOLONGO

CPF

Autor

BEATRIZ KRABBE LAGHETO

CPF

Autor

CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZ ANGELA SODRE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

DIEGO LEITE LIMA JESUINO

OAB/SP 331777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

KARIN PAULA EIKMEIER

CPF

Autor

ALESSANDRA DO AMARAL MARCOLONGO

CPF

Autor

BEATRIZ KRABBE LAGHETO

CPF

Autor

CELSO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIZ ANGELA SODRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:32

Decisão

•23/02/2026, 15:39

04/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

23/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/01/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

29/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:36

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

08/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Karin Paula Eikmeier e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PROFESSOR. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS. INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050924-96.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:49

Recebido o recurso

16/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:29

Julgada improcedente a ação

11/09/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 18:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 17:12

Decisão

•12/01/2026, 16:21

Decisão

•14/10/2025, 17:40

Decisão

•18/09/2025, 14:58

Decisão

•29/08/2025, 15:02

Decisão

•08/08/2025, 15:35

Decisão

•23/07/2025, 13:02

Decisão

•11/07/2025, 10:55

Decisão

•16/10/2024, 14:47

Sentença

•11/09/2024, 16:18

Decisão

•19/07/2024, 18:45