Execução Fiscal 0016411-37.2003.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Saf de Itu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 06:49

Publicação

23/05/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2025, 08:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Carta)

12/12/2024, 11:18

Provisório

13/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 14:37

Decurso de Prazo

24/04/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 15:33

Publicação

16/02/2023, 06:50

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 13:44

Todas as movimentações(73)

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 06:49

Publicação

23/05/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2025, 08:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 14:07

Expedição de documento (Carta)

12/12/2024, 11:18

Provisório

13/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 14:37

Decurso de Prazo

24/04/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 15:33

Publicação

16/02/2023, 06:50

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 13:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2023, 12:50

Outras Decisões

10/02/2023, 16:52

Trânsito em julgado

29/11/2021, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 16:50

Recebimento

14/12/2020, 15:54

Remessa (outros motivos)

04/12/2020, 08:06

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2020, 11:33

Decurso de Prazo

14/11/2019, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 09:51

Publicação

10/10/2019, 09:32

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 10:04

Outras Decisões

20/09/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 12:11

Recebimento

23/05/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

09/05/2019, 12:49

Decurso de Prazo

25/04/2019, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 14:08

Publicação

14/03/2019, 12:12

Remessa (outros motivos)

12/03/2019, 10:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2019, 10:02

Recebimento

11/03/2019, 12:19

Conclusão (para julgamento)

21/01/2019, 09:19

Recebimento

01/11/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2018, 16:32

Outras Decisões

13/07/2018, 10:27

Recebimento

11/07/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 10:34

Decurso de Prazo

09/05/2018, 10:18

Por decisão judicial

24/08/2017, 16:35

Recebimento

24/04/2017, 15:02

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 10:29

Outras Decisões

31/03/2017, 11:19

Recebimento

20/02/2017, 09:50

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 12:06

Outras Decisões

24/11/2016, 17:57

Expedição de documento (Carta)

09/06/2014, 09:32

Recebimento

05/09/2013, 14:46

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2012, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2011, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2011, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2010, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2010, 00:00

Recebimento

28/07/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

24/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2009, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2009, 00:00

Recebimento

12/08/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 13:07

Decurso de Prazo

06/11/2008, 00:00

Apensamento

05/01/2007, 00:00