Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057492-02.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.890,29

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

KVM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE

OAB/SP 315189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:20

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:09

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 04:30

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 12:05

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(70)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 09:20

Suspensão do Prazo

20/01/2026, 22:09

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 04:30

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 17:04

Decisão

•28/05/2025, 14:01

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Kvm Transportes de Passageiros e Locação de Veiculos Eireli - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IPVA. TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. ARTIGO 13, VI, DA LEI Nº 13.296/08. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA RÉ. 1. AUTORA PROPRIE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057492-02.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2025.

20/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:40

Recebido o recurso

08/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:48

Mudança de Magistrado

10/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:18

Julgada Procedente a Ação

26/06/2024, 16:40

Mudança de Magistrado

04/06/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 19:41

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/12/2022, 18:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 22:12

Decisão

•05/05/2025, 13:31

Decisão

•08/08/2024, 14:36

Sentença

•26/06/2024, 16:40

Decisão

•19/01/2024, 14:48

Decisão

•31/08/2023, 18:08

Decisão

•15/12/2022, 18:26