Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003298-80.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS E AMIGOS DO LOTEAMENTO PARQUE DA CASCATA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

MBA1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS

OAB/SP 325938·CPF·Representa: Autor

LUÍZ ANTÔNIO DE FREITAS

OAB/SP 312470·CPF·Representa: Réu

THIAGO VALAMEDE SOARES

OAB/SP 318843·CPF·Representa: Réu

IRACIARA BENEDITA DEL PASSO

OAB/SP 309050·CPF·Representa: Réu

CYRO JOSÉ OMETTO CONES

OAB/SP 363436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2026, 06:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(130)

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 06:30

Decisão

•04/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2026, 06:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 07:29

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 06:32

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ivan Ulisses Bonazzi (OAB 228627/SP), Luíz Antônio de Freitas (OAB 312470/SP), Thiago Valamede Soares (OAB 318843/SP) Processo 0003298-80.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Prefeitura Municipal de Araras, MBA 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Vistos. 1- Proceda-se à remessa dos autos para o fluxo "fazenda pública". 2- Fls. 321-322: intime-se o Município de Araras para prestar as informações, no prazo de dez dias. Dili. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 09:44

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 04:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:11

Juntada de Ofício

09/01/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:07

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 19:40

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:55

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 05:02

Juntada de Certidão

18/12/2023, 05:06

Expedição de Carta.

15/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:50

Decisão

•20/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:28

Decisão

•24/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:53

Decisão

•04/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:04

Decisão

•13/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:36

Decisão

•21/01/2025, 04:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/02/2026, 06:30

Decisão

•04/02/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:50

Decisão

•20/01/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:28

Decisão

•24/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:53

Decisão

•04/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:04

Decisão

•13/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:36

Decisão

•21/01/2025, 04:29

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:06

Despacho

•13/09/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:05

Despacho

•12/04/2024, 16:47

Decisão

•19/10/2023, 16:20