Apelação / Remessa Necessária 1005014-91.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Civel de Araras

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Autor

MICHAEL DOUGLAS DE LIMA

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNILSON ROBERTO MAGRINI

OAB/SP 170922·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERRARI BUENO

OAB/SP 459016·CPF·Representa: Réu

LUCAS ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 477663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:55

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:02

Julgamento

04/12/2024, 17:38

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:55

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:05

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:02

Julgamento

04/12/2024, 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:03

Recebidos os autos

15/10/2024, 11:52