Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004943-44.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.540,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

ERCILIO PEREIRA

CPF

Autor

LUCIANO DANIEL PEREIRA

CPF

Autor

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

SOLDADO PM 1C - LUCIO RE 151217

TESTEMUNHA_JUIZO

CBPM TELMA - RE 101005

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:17

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 14:12

Despacho

•12/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 15:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

08/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:22

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 01:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 15:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:48

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 04:21

Classe retificada de 436 para 14695

13/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:39

Concedida a Dilação de Prazo

07/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Recorrido: Ercílio Pereira - Recorrida: Luciano Daniel Pereira - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição a uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPETÊNCIA RECURSAL. JUIZAD Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004943-44.2022.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:14

Recebido o recurso

07/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:17

Julgada Procedente a Ação

29/01/2024, 16:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 04:33:57, Vara do Juizado Especial Cível.

11/10/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

25/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 10:33

Concedida a Dilação de Prazo

17/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:02

Expedição de Carta.

10/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 18:36

Despacho

•14/10/2025, 09:58

Decisão

•12/08/2025, 17:32

Despacho

•07/05/2025, 14:44

Decisão

•07/05/2024, 10:36

Sentença

•29/01/2024, 16:53

Decisão

•27/04/2023, 10:17

Decisão

•17/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 10:01

Decisão

•09/06/2022, 14:44